Conceitos: Sobre ações com Pacientes terminais.

Neste texto apresento resumo de alguns conceitos de bioética. O intuito aqui é apenas de conceituar os termos sem fazer uma discussão mais profunda. O conteúdo foi retirado de vários sites que são citados no fim do texto, apenas faço um rearranjo do material contido neles.

[Definição][Sedação Paliativa]Sedação paliativa é a administração deliberada de fármacos em doses e combinações necessárias para reduzir o nível de consciência, com o consentimento do paciente ou de seu responsável, e possui o objetivo de aliviar adequadamente um ou mais sintomas refratários ao tratamento específico em pacientes com doença avançada terminal. Considera-se também como uma forma de sedação primária, que pode ser contínua ou intermitente, superficial ou profunda.

[Definição][ Ortotanásia ou Eutanásia Passiva ]

Ortotanásia é o nome dado ao processo de não submeter um paciente terminal a procedimentos invasivos muito dolorosos, exaustivos que adiam sua morte e comprometem sua qualidade de vida. Assim, a ortotanásia foca na adoção de procedimentos paliativos, buscando o controle da dor e da busca de melhor bem estar.

Cabe à ortotanásia a promoção de cuidados paliativos ao paciente, até o momento de sua morte. Estes são definidos pela Organização Mundial de Saúde (OMS), como o controle da dor e de outros sintomas, e o cuidado dos problemas de ordem psicológica e social; atingindo a melhor qualidade de vida possível para os pacientes e suas famílias. Dessa forma, os cuidados visando o bem-estar da pessoa passam a ser a prioridade, e não a luta contra algo que inevitavelmente não se tem como  combater – no caso, a doença e o fim da vida.

Nessa perspectiva, a morte é vista como uma condição natural de todo ser humano garantindo a dignidade daquele que está partindo. Ao não se submeter a procedimentos invasivos, geralmente longe de casa, e que o deixam exaurido; o paciente em questão pode ter maior tempo e energia para estar ao lado de pessoas queridas, aproveitando também para, dentro de suas condições, viver ativamente.

A prática da ortotanásia  não usa procedimentos de ressuscitação ou de procedimentos que tenham como fim único o prolongamento da vida, como medicamentos voltados para a ressuscitação do enfermo ou máquinas de suporte vital como a ventilação artificial, que remediariam momentaneamente a causa da morte do paciente e não consistiriam propriamente em tratamento da enfermidade ou do sofrimento do paciente, servindo apenas para prolongar a vida biológica e o sofrimento.

[Legislação]

No Brasil em 2006, foi publicada, pelo Conselho Federal de Medicina, a Resolução nº 1.805, visando a regulamentação da ortotanásia. Ela foi autorizada, pelo Ministério Público Federal, somente em 2010: ano em que a ortotanásia foi contemplada no novo código de ética médica.

De acordo com tais documentos, a ortotanásia deve ser considerada em casos de pacientes terminais, sob o consentimento do próprio doente ou da família. Assim, o diálogo sincero e sensato entre os envolvidos é muito importante.

Fonte: https://brasilescola.uol.com.br/sociologia/ortotanasia.htm


[Definição][Eutanásia]

A eutanásia é o ato em que um indivíduo em situação de sofrimento constante por um mal ou doença incurável escolhe cessar sua própria vida e com isso tem ajuda médica para chegar a tal fim buscando minimizar seu sofrimento.

A eutanásia é definida como  o ato de trazer a um paciente em estado terminal ou portador de enfermidade incurável (que esteja em sofrimento constante) uma morte rápida e sem dor. 

A eutanásia é um ato de vontade própria e individual do enfermo, quando em estado de plena consciência, que garante a esse a escolha entre cessar seu sofrimento em vida ou continuar lutando.

Também é chamada de Eutanásia ativa.

Eutanásia ativa é o mesmo que causar a morte de um paciente terminal, a pedido dele, por uma pessoa que não é o próprio paciente (por exemplo, um médico), respeitando-se uma série de condições.

[Exemplo]

Uso de injeção letal em paciente terminal.

[Legislação Brasileira]

A eutanásia é um crime previsto em lei como assassinato, no entanto, existe um atenuante caso o ato tenha sido realizado a pedido da vítima e tendo em vista o alívio de um sofrimento latente e inevitável o  que pode reduzir a pena para a reclusão de 3 a 6 anos.

[Definição][Morte assistida]

Já a morte assistida consiste em auxiliar a morte de uma pessoa, sendo que a própria leva a cabo o ato que conduz à sua morte.

Na morte assistida a morte a ação que leva a morte é gerida  pelo próprio paciente O agente  apenas auxilia. Neste ponto é que a morte assistida difere da eutanásia.

Também chamada de:

1. suicídio assistido;
2.  morte medicamente assistida;
3. suicídio medicamente assistido.

[Legislação em outros Países]

A eutanásia é um direito legalmente previsto em alguns países como a Holanda e a Bélgica, nos casos para pacientes terminais ou portadores de doenças incuráveis que acarretam em sofrimento físico e emocional para o paciente e seus familiares.

Em outros países, no entanto, é possível que o paciente faça o requerimento legal de não haver tentativa de ressuscitação no caso de parada crítica de órgãos. 

A eutanásia ativa ou o suicídio assistido são legalizados na Holanda, Bélgica, Suíça, Luxemburgo, Alemanha, Colômbia, Canadá e em alguns estados dos Estados Unidos da América.

Estes países consideram que a pessoa maior de idade, com consentimento esclarecido e assinado, ou menor com o consentimento dos pais, tem o direito de decidir morrer, em situações específicas, como no caso de uma doença incurável e que cause sofrimento.

[Liberdade individual]

Aqueles que lutam pela sua legalização se pautam no direito da escolha individual, independente de crença religiosa, no que diz respeito à sua própria vida, tendo sempre em vista a dignidade humana e o direito de acabar com o sofrimento quando não existe outra alternativa.

Um dos maiores defensores da eutanásia, o médico Jack Kevorkian, assistiu a mais de 130 doentes terminais em suas mortes *

[Filmes]

Você não conhece o Jack (You don't know Jack – 2010) conta a história real de Jack Kervokian, um médico que realizava a eutanásia para pacientes em estado terminal e em sofrimento agudo.

[Propriedade]

Tanto na ausência  de eutanásia, suicídio médico assistido e ortotanásia a vida poderia ser provavelmente prolongada com a ajuda média e\ou de equipamentos.

[Definição][Distanásia]

A distanásia é o ato de prolongar o dia da morte de uma pessoa, prolongando, com isto, a dor e o sofrimento. Assim, a distanásia é considerada uma má prática médica, pois promove uma morte lenta, através de tratamentos considerados fúteis e sem benefícios para a pessoa em fase terminal de vida.

Este termo, também conhecido por obstinação terapêutica, ainda é muito praticado no Brasil e no mundo.

Para diminuir este tipo de prática, é necessário compreender que há casos em que a morte é inevitável, e que prolongar o processo de morrer apenas promove uma vida sem qualidade, tendo como consequência morte lenta, aumentando as chances de sofrimento, dor e agonia para o paciente e para a família que acompanha este processo.

Fontes: 
1RODRIGUES, Lucas de Oliveira. "Eutanásia"; Brasil Escola. Disponível em <https://brasilescola.uol.com.br/sociologia/eutanasia.htm

2 Sedação paliativa
http://petdocs.ufc.br/index_artigo_id_419_desc_Anestesiologia_pagina__subtopico_10_busca_

3 https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/42016/quais-as-diferencas-entre-eutanasia-morte-assistida-ortotanasia-e-sedacao-paliativa-patricia-donati-de-almeida

4 https://www.tuasaude.com/distanasia/